A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus divulgou a pauta da Sessão Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (14) a partir das 16hs no Plenário Gilberto Fialho.
1- Mensagem de veto n° 017/2017 de 14 de agosto de 2017. Projeto de Lei n° 032/2017 que dá nova redação ao artigo 4° da lei n° 2.939 de 27 de novembro de 2001, regulamentando a concessão de gratuidade a pessoas com idade superior e/ou igual aos 60 (sessenta) anos no sistema de transporte coletivo do município de ilhéus. Autor: Executivo Municipal.
2- Mensagem de veto n° 022/2017 de 16 de agosto de 2017. Projeto de Lei n° 020/2017 que dispõe sobre a execução dos serviços de conservação e manutenção da malha viária na cidade de ilhéus e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
3- Mensagem de veto n° 031 de 26 setembro de 2017. Projeto de Lei n° 101/2017 autoriza o município de ilhéus a subscrever o protocolo de intenções a ser firmado com o estado da Bahia, através da secretaria da saúde do estado da Bahia, e outros municípios baianos. Executivo Municipal.
4- Emenda a Lei Orgânica n° 007/2017 dá nova redação ao § 3° do artigo 272 e suprime o seu inciso “II” da Lei Orgânica do Município de Ilhéus. Autor: Nerival Nascimento Reis.
5- Projeto de Lei n° 013/2017 torna obrigatória a inclusão de noções sobre a constituição da república federativa do Brasil de 1988, na disciplina de história, ministrada nas escolas do município de ilhéus. Autor: Juarez Almeida Barbosa.
