Prazo para a regularização do MEI encerra nesta quarta-feira (22).
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até quarta-feira, 22, para regularizar seu registro e evitar o cancelamento definitivo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida vale para quem não pagou nenhuma contribuição mensal nos exercícios de 2015, 2016 e 2017 e, também, não tenha entregado nenhuma Declaração Anual no mesmo período. Em Itabuna e Ilhéus, esse quantitativo chega a 20% do total de MEI registrados.
Itabuna possui atualmente 6.589 empreendedores nesta modalidade e Ilhéus, 8.985. Desse total, o gerente adjunto do Sebrae na região, Michel Lima, explica que cerca de 3 mil correm o risco de ter a inscrição cancelada. “É bom lembrar que a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ”, explicou Michel.
No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para regularizar sua situação, o empreendedor pode solicitar, no próprio portal, o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, evitará o cancelamento.
Após a regularização, o MEI deve ficar atento para manter em dia o pagamento da guia mensal. Algumas medidas foram tomadas para facilitar o cotidiano do empreendedor, como o cadastro da contribuição mensal em débito automático para clientes de 12 bancos públicos e privados. Na Bahia, clientes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Santander, Caixa Econômica Federal e Bradesco podem solicitar o débito automático para o pagamento das guias.
Para mais informações, o MEI pode buscar atendimento gratuito na Central de Relacionamento Sebrae, pelo 0800 570 0800, ou ainda no Sebrae em Itabuna, na rua Paulino Vieira, nº 175, Centro, ou pelo (73) 3613-9734. Já em Ilhéus, a unidade fica na Praça José Marcelino, 100, Centro, com telefone (73) 3634-4068.
