A Controladoria Geral do Município (CGM) realiza mais uma etapa do Ciclo de Orientações, nesta quinta (23), às 14 horas, no auditório do Centro Administrativo da Conquista. Com o tema “Transparência Municipal, Acesso a Informações, Participação, Proteção e Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos”, o evento tem como sub tema “Portal da Transparência: transparência ativa, de acordo com a Lei Complementar nº. 131/2009”.
De acordo com o Controlador Alex Santos de Souza, o órgão tem a função de controlar internamente a qualidade da gestão, garantindo o acesso à informação pública, fomentando o controle social e a participação popular, através da coordenação e do monitoramento do Portal da Transparência, da página de Acesso à Informação, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM).
Esta ferramenta ganhou força e importância a partir da sanção da Lei nº. 3.863, de 12 de junho de 2017, quando a macrofunção transparência passou a ser, oficialmente, competência da Controladoria-Geral do Município.
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