A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus divulgou a pauta da Sessão Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (12) a partir das 16hs no Plenário Gilberto Fialho.
PROJETO DE LEI N° 103/2017 Dispõe sobre a desburocratização da titulação das áreas de ocupações irregulares consolidadas e não regulamentadas, para fins de regularização fundiária no âmbito do município de Ilhéus e fixa providências. Autor: Ivo Evangelista Dos Santos;
PROJETO DE LEI N° 104/2017 Cria o Polo Gastronômico do Banco Da Vitoria (PGBV). Autor: Jerbson Almeida Moraes;
PROJETO DE LEI N° 105/2017 Cria o Polo Gastronômico do Pontal (PGP) e dá outras providências. Autor: Jerbson Almeida Moraes;
PROJETO DE LEI N° 106/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo municipal de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Autor: Nerival Nascimento Reis;
MENSAGEM DE N° 016/2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. Projeto de lei n° 107/2017 altera a redação da lei nº 3.865, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo municipal. Autor: Executivo Municipal;
MENSAGEM DE N° 032/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Projeto de lei n° 108/2017 altera o artigo 5º da lei municipal 3.689, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.;
PROJETO DE LEI N° 109/2017 Cria o “Dia Municipal da Consciência Evangélica” no município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Antônio Raimundo Dos Santos Matos.
Porque a notícia não para 
