O prefeito Mário Alexandre assinou decreto que cria o Grupo Gestor Municipal de Ações Estratégicas para Erradicação do Trabalho Infantil de caráter propositivo e consultivo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Uma de suas finalidades é apoiar o órgão gestor da assistência social na articulação intersetorial e interinstitucional, com vistas ao enfrentamento ao trabalho infantil em Ilhéus. O decreto número 033 está publicado na edição 62 do Diário Oficial Eletrônico do município.
Dentre suas atribuições está a contribuição nos processos de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho, inclusive de suas piores formas, além de sugerir e apoiar a realização de estudos ou diagnósticos sobre trabalho infantil, assim como de mapear, conhecer e acompanhar, no que couber, os serviços sócio assistenciais e as ações das diversas políticas públicas que tenham foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Além disso, o grupo gestor tem a obrigação de ter frequência mínima de uma reunião mensal para tratar de questões pertinentes ao enfrentamento ao trabalho infantil, mantendo em arquivos os registros dos resultados; comunicar e encaminhar ao gestor municipal da Assistência Social e do Programa Bolsa Família os casos de famílias potenciais para a inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outras atribuições. Os seus integrantes terão mandato de dois anos e é permitida a recondução ao cargo.
A comissão conta com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, Wanessa Gedeon Rocha Bonfim e Jéssica Varjão de Oliveira; Secretaria da Educação, Eliane Oliveira; Secretaria de Saúde, Joelma Souza Sampaio; Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Angelânia dos Santos; Conselho Tutelar, Bárbara Santos Dantas e Maria da Glória Araújo; Centro de Apoio ao Menor Carente do Teotônio Vilela, Jisônia Calasans dos Santos; Escolinha Meninos de Ilhéus, Luiz Silva Lima; Creche Solidariedade, Ana Margarida Amado; Ministério Público da Bahia, Maria Amélia Sampaio Góes; Câmara de Vereadores, Antonio Raimundo Matos; e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Lyndyane de Cassia Soares Marques. Cada membro terá um suplente que substituirá em suas ausências e impedimentos.
