No último dia estabelecido pela Justiça para regularização e atualização dos dados eleitorais, a exemplo do recadastramento biométrico obrigatório, é marcado por filas a perder de vista no centro de Ilhéus, onde os eleitores tentaram regularizar a situação eleitoral no posto localizado na biblioteca municipal.
Os primeiros eleitores chegaram por volta das 2h. Foram distribuídas na cidade 400 senhas ao longo do dia, o que significa que muita gente não vai conseguir resolver as pendências, já que 40 mil eleitores tiveram os títulos cancelados em janeiro.
O que acontece com quem não regulariza situação?
Caso não regularize a situação, o título permanece cancelado e o cidadão não poderá participar das Eleições 2018. O cancelamento do título implica ainda em outras diversas consequências, como:
Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
Não obter passaporte ou carteira de identidade;
Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
Não obter certidão de quitação eleitoral;
Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado;
Não obter empréstimos nem celebrar contratos com o Poder Público;
Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.
Como regularizar situação?
O cidadão pode fazer o agendamento para realizar o serviço nas cidades de Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista. Nos demais municípios, a Justiça Eleitoral faz o atendimento por demanda espontânea (ordem de chegada e/ou distribuição de senhas).
Em Salvador, o agendamento é aberto todas as sextas-feiras, ao meio-dia, no site do órgão. Apenas na sede TRE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), os atendimentos serão feitos, exclusivamente, por ordem de chegada.
Nas cidades do interior do estado, que disponibilizam atendimento por agendamento, a disponibilidade de vagas é gerenciada pelo cartório eleitoral que atende ao município. Informações sobre o serviço deverão ser obtidas na própria unidade, cujos contatos encontram-se disponíveis na página do TRE-BA. Com informações do G1.
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