Técnicos da Prefeitura de Ilhéus apresentaram hoje (29) à população, no plenário da Câmara de Vereadores, o relatório do 1º quadrimestre da Demonstração e Prestação de Contas do exercício de 2018. Durante uma audiência pública, representantes do governo municipal detalharam as metas fiscais do atual exercício, tudo o que foi planejado na Lei Orçamentária Anual (onde o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano) e os objetivos estabelecidos pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (que busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com às metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual).
“Através de uma linguagem mais cidadã, apresentamos à população onde os recursos foram aplicados, o que foi pago, quais as despesas que fizemos e o resultado de tudo isso”, resumiu o secretário municipal de Finanças, Adriano Sales. Controlador Geral do Município, Alex Santos de Souza disse que a audiência pública atende a um preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e representa, sobretudo, o fortalecimento do controle social, na medida em que esta prestação de contas é feita diretamente à sociedade civil e aos membros da Câmara Municipal.
Início de ano atípico – Diversos segmentos estiveram presentes à audiência. Durante o encontro, Adriano Sales ressaltou que 2018 teve um início atípico e com muitos problemas de ordem financeira para a gestão pública. “Houve um grande abismo entre a receita que tinha para chegar e a que chegou”, disse, explicando, logo em seguida, que Ilhéus sofreu retenções da Receita Federal, de recursos que viriam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por dois meses consecutivos. “Pagamos cerca de 50 milhões de precatórios advindos de governos anteriores, através de bloqueios e sequestro de recursos públicos, e cumprimos o acordo firmado pelo atual governo para quitação de mais precatórios, com repasse de 15% do FPM e mais 10% do ICMS para tal finalidade”, explicou.
O “oxigênio” recebido pela Prefeitura, que ajudou na manutenção das atividades, foi de recurso advindo da arrecadação de tributos, setor que conseguiu dobrar a média de arrecadação, se comparado a anos anteriores. De acordo com o secretário, os recursos dos três primeiros meses do ano foram suficientes para não parar a máquina administrativa, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais e o pagamento rigorosamente em dia do servidor público. “A partir de abril começamos a normalizar pagamento junto a fornecedores”, disse.
Presenças – O encontro também contou com a presença das secretárias de Saúde, Elizângela Oliveira, e de Educação, Eliane Oliveira. Da Câmara, participaram da audiência os vereadores Gil Gomes, Pastor Matos, Paulo Carqueija, Fabrício Nascimento, Ivo Evangelista, Nino Valverde e Nerival Reis.
