O representante da Superintendência do Meio Ambiente do Estado da Bahia, José Clóvis Teles Lunardi, doutor em Educação e engenheiro agrônomo, participou de encontro com moradores do distrito ilheense de Banco Central, na última sexta-feira (10), para explicar à comunidade rural os efeitos do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecida como a “Lei do Veneno”, que altera a Lei dos Agrotóxicos. A iniciativa faz parte da agenda de ações do Programa Despertar, implantado no município em 2017, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
O projeto propõe alterações em diversos pontos, como produção, importação e rotulagem, além de tornar mais flexíveis as regras para fiscalização e aplicação dos agrotóxicos. Na opinião de especialistas, trata-se da desregulamentação de todo o aparato de proteção à saúde e ao meio ambiente relacionado aos agrotóxicos em todo o país. Na prática, o projeto isenta empresas que comercializam agrotóxicos de alertarem em suas embalagens os perigos do produto, além de outras situações danosas à saúde humana.
Troca de experiências – A coordenadora municipal, professora Célia Miranda, considerou um “momento de grande aprendizado para agricultores, pais de alunos, professores e funcionários presentes”. Também destacou a participação da diretora escolar, Débora Barbosa, que se interessou pela proposta e cedeu a escola municipal da localidade para a promoção do debate. “É um programa que promove encontros com as comunidades, realizando, despertando e trocando experiências socioambientais”, comentou.
O Programa Despertar foi implantado em Ilhéus para atender crianças e jovens estudantes das escolas da zona rural, levando informações e noções de cidadania e meio ambiente. Desde a sua criação, já envolveu professores e cerca de 4.500 estudantes de 10 localidades e 14 escolas da zona rural do município. Atualmente, 80 municípios baianos integram o Programa Despertar, divididos em 10 núcleos.
