Foi comemorado ontem o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, 4 de outubro, e a categoria ganhou um reforço importante em Ilhéus, com o apoio do prefeito Mário Alexandre às reivindicações por melhores condições de trabalho e incentivo financeiro para complementação salarial. O prefeito recebeu representantes do setor, na terça-feira (2), e ressaltou a facilidade que a gestão tem em dialogar com os servidores municipais.
O presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Ilhéus (Sindiacs), Eurípedes Oliveira Neto, informou que, desde 2007, a categoria pleiteava essas reivindicações com as gestões que passaram. Esse recurso federal é repassado pela União aos municípios, sempre no mês de dezembro, o que representaria a décima terceira parte do salário. Segundo a União, o gestor municipal não é obrigado a repassar o recurso, mas 70 por cento dos municípios baianos já aderiram à portaria.
Presentes na reunião, a diretoria do Sindiacs; secretários municipais, Geraldo Magela (Saúde) e Gil Gomes (Governo); procurador Geral do Município, Jeferson Domingues Santos, além do diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, Gleidson Santana Souza e o vereador e Nerival Reis.
O prefeito disse que a proposta será enviada à Câmara Municipal ainda esta semana, e assegurou incentivos de 60% para melhoria salarial e 40% para aquisição de equipamentos de proteção individual, tablets, GPS entre outros. “Isso é a valorização do servidor, que no passado era maltratado e perseguido. Cem por cento dos recursos serão investidos nos agentes, sendo mais uma vitória para aqueles que estão na ponta, promovendo a saúde, evitando as arboviroses que assolam o município”, salientou o prefeito.
De acordo com o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, não haverá incidência de quaisquer encargos sociais, previdenciários ou fundiários sobre o valor de incentivo financeiro e que o valor repassado não tem natureza salarial e não se incorpora ao salário dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Controle de Endemias, não servido de base de cálculos para recebimento de qualquer outra vantagem funcional.
