Na sessão da terça-feira (16) o vereador Makrisi Sá utilizou o grande expediente para mais uma vez relatar os problemas relacionados ao contrato entre município e as empresas de transporte coletivo. Os requerimentos feitos pelo vereador foram apresentados ao plenário e serão enviados à Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Sutran).
Um dos requerimentos solicita cópia dos relatórios da vistoria de todos os veículos das empresas de transporte coletivo, conforme Portaria 298 de 04/07/2018, publicada no diário de 05/07/2018, edição nº 162. Outro requerimento pede a relação das notificações/multas que foram aplicadas aos veículos vistoriados, de acordo com a mesma portaria. Os outros requerimentos pedem cópia da relação citada no artigo 2º da Portaria 298 de 04/07/2018, publicada no diário de 05/07/2018, edição nº 162, e também informações acerca da existência de aplicação de penalidades contratuais referidos nos incisos da Clausula 64 para a Viametro e incisos da clausula 61 para a São Miguel.
Os requerimentos têm como justificativa os contratos com as empresas, que devem passar semestralmente por vistoria realizada pela Sutran. Bem como todos os veículos das empresas devem ser cadastrados no sistema do poder executivo. Os requerimentos se justificam também pelo fato de o Poder Executivo ser o responsável pela aplicação das penalidades às empresas. De acordo com o vereador Makrisi Sá, “É função do vereador fiscalizar e zelar pelo bem da comunidade ilheense. Por isso é de grande importância que a Câmara receba as devidas informações para fiscalizar a lisura da relação contratual.”.
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