Presidente da AMURC afirma necessidade de discutir um Pacto Federativo .
Até o final deste ano, 95% dos municípios vinculados a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc estarão reduzindo o seu quadro de funcionários. Está é uma das várias medidas que já estão sendo adotadas pelos gestores, visando atender ao índice de 54% estipulado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e evitar as punições legais contra a Administração Pública e o próprio prefeito.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Amurc com a maioria dos 29 municípios associados a entidade, mais de 2 mil pessoas serão demitidas. Entre eles, 95% justificam a falta de recursos financeiros e 98% por conta alto do índice de pessoal. Entre eles, 100% afirmam que os valores da Folha de Pagamento interfere diretamente nos investimentos de infraestruturas dos municípios.
Dos gestores entrevistados, 100% estão trabalhando com redução de custos como água, energia elétrica, aluguel, diárias e combustíveis. Ainda assim, 32% vão fazer redução de carga horária, 20% vão promover férias coletivas e 88% dos municípios estão implementado ações que resulte na melhoria das receitas próprias, a exemplo do IPTU e ISS. Por outro lado, 86% dos gestores estão fazendo revisão de convênios e contratos e 96% estão receptivos as melhores práticas.
Essa é a realidade da maioria das gestões municipais da região que até o final do ano terão dificuldades para fechar suas contas obedecendo os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que a Folha de Pagamento da maioria dos municípios tem ultrapassado o índice tolerável de 54 %. É o caso da prefeitura de Ubaitaba, que segundo a prefeita Sueli Carneiro, vai precisar fazer ajustes para que não venha ter problemas com o Tribunal de Contas dos Municípios.
“Ubaitaba precisa fazer o que outros municípios também irão fazer, que é ajustes, alguns cortes e adequar a nossa realidade para que a gente não tenha um problema futuramente. O momento é de ajustar para que possamos ter um 2019 diferente com as nossas contas ajustadas, pois o nosso CPF está em jogo”, declarou a gestora, ressaltando que “a crise não é somente em Ubaitaba, mas na Bahia, e na nossa região não é diferente”.
O presidente da Amurc e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que em conjunto com os gestores da região tem “lutado contra a decisão da redução do quadro funcional, pois entende o seu impacto junto as famílias dos colaboradores demitidos e o efeito destas decisões na economia local e regional”. Diante desse quadro, o representante municipal “conclama todos os gestores a continuar lutando pelo Pacto Federativo justo e capaz de proporcionar melhores serviços e investimentos estruturantes nos municípios”.
