O ILHÉUS 24H teve acesso, com a colaboração do Movimento Reúne Ilhéus, aos contratos de concessão do serviço de transporte, firmados entre a prefeitura e as empresas Viametro e São Miguel. Em nossas mãos, chegaram também os editais de concorrência pública, publicados em 2000 e 2003, que escolheram, à época, as duas empresas, e as planilhas de custos atualizadas das concessionárias.
Como revelado por este blog no dia 18 de junho, as empresas enviaram planilha de custos ao município, onde solicitam reajuste da tarifa, que elevaria o bilhete a R$ 3,00.
No documento, Viametro e São Miguel argumentam que, desde outros governos, a tarifa sofre “represamento”, que teria colocado seus caixas em “um alto grau de dificuldades financeiras”.
Em conversa com o ILHÉUS 24H, há duas semanas, o prefeito Jabes Ribeiro disse para “esquecermos” o aumento da tarifa. Insistimos na pergunta e o gestor respondeu que esperaria a desoneração de tributos pelo governo federal para tratar do assunto.
De acordo com os contratos de concessão, o prefeito pode estar certo ou redondamente errado.
No capitulo VII do documento firmado com a São Miguel, por exemplo, fica clara a possibilidade de aumento anual das tarifas, como acontece desde a assinatura dos contratos. Porém, a papelada prevê, em caso de redução de impostos, a reavaliação dos valores. Provavelmente, é a esta cláusula que o prefeito se apega.
O direito de a empresa Viametro, que pertence à família do deputado estadual Ronaldo Carletto, explorar o serviço acaba em outubro deste ano. O contrato pode ser renovado, como o então prefeito Newton Lima fez em 2008.
Não custa lembrar que, em 2010, o agora prefeito Jabes Ribeiro foi cabo eleitoral de Carletto. A amizade pode representar a inexistência de barreiras à renovação da licença.
O contrato da São Miguel, assinado em 2000, tinha validade de 5 anos. Foi renovado por duas vezes, mas o município não disponibilizou o documento que comprova a revalidação dos termos. A empresa pode estar explorando o serviço irregularmente.
Para garantir o máximo controle da população aos documentos, o ILHÉUS 24H disponibiliza toda a papelada, exaustivamente digitalizada pelo movimento Reúne Ilhéus. Para acessar, clique no Leia mais.
Para baixar a planilha de custos ou contrato de concessão da São Miguel, clique aqui ou aqui.
Planilha de custos e pedido de reajuste
Contrato de concessão – São Miguel
Contrato – Viametro
