No último Encontro Temático do Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável, realizado na quarta-feira (5), a Controladoria-Geral do Município (CGM) apresentou suas contribuições para a elaboração do plano de metas da gestão 2017-2020. Este foi o oitavo encontro realizado durante 2018, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, às 10h, com a participação de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.
O encontro foi norteado pelos eixos Governança e Gestão Local para a Sustentabilidade, que integram o Programa Cidades Sustentáveis, a partir dos quais a CGM selecionou 16 indicadores que serão contemplados no Plano de Metas, e cujas informações já se encontram lançadas na plataforma do programa. Além destes, foram criados outros 13 indicadores, que também contribuirão para avaliar as ações do órgão.
O controlador-geral do município, Alex Souza, expôs as ações desenvolvidas pelo órgão central do Sistema de Controle Interno Municipal no ano de 2017. Segundo ele, todas elas estão consolidadas no relatório dirigido ao prefeito e juntado na prestação de contas anual da Prefeitura encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em abril deste ano.
Histórico – Alex Souza enfatiza que a CGM foi criada em Ilhéus em 2006, e até 2016 nunca havia recebido uma avaliação positiva nos pareceres prévios do TCM-BA. “Essa situação demonstrava que algo precisava ser feito para mudar esta realidade”, diz o controlador-geral.
Dentre as principais ações no primeiro ano de governo, destacam-se, segundo ele, a transferência da unidade de controle interno da Secretaria de Saúde para a sede da Controladoria-Geral, o que possibilitou a padronização das atividades de controle, adoção dos canais de transparência pública e acesso à informação e o monitoramento do Serviço de Informação ao Cidadão e da Ouvidoria, que passaram a ser de competência do órgão.
Entre os avanços, estão também a criação de grupos de trabalho responsáveis por transparência e prestação de contas, possibilitando o monitoramento dos sistemas de informação do TCM-BA, por meio de auditorias, a constituição da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), que passou a ser o colegiado responsável por normatizar os controles internos e fomentar a promoção das boas práticas de governança e a regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), por meio de grupo de trabalho que promoveu curso aberto ao público.
O controlador-geral ressalta também que a reestruturação administrativa do órgão e regulamentação das competências de suas unidades administrativas possibilitou maior atendimento à legislação, a promoção de diversos eventos destinados à capacitação de gestores e servidores públicos, além do acesso aos servidores da CGM para participação em capacitações externas.
Releva, ainda, a coordenação e participação da CGM em diversos grupos de trabalho e comissões constituídas pela administração municipal, adesão ao sistema e-Ouv, integrando o município à rede nacional de ouvidorias, a coordenação de audiências públicas e promoção de consultas públicas para o PPA e o MROSC, a realização de visitas técnicas às secretarias municipais para orientação sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e resolução de pendências junto ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria Geral do Município (OGM).
Por último, o controlador-geral lembra que a campanha continuará em 2019, para que as demais unidades da administração municipal, que não participaram ainda, completem a seleção de indicadores para o Plano de Metas. A previsão é que o Projeto de Lei seja encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal até o início de março de 2019.
