Apenas 4% das denúncias foram convertidas em punições.
A Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, órgão responsável pelo acompanhamento, controle e avaliação das condutas funcionais dos servidores da corporação, recebeu um total de 2.194 denúncias em 2018, em todo o estado, de acordo com dados da PM. As queixas são referentes a possíveis ações inapropriadas dos agentes do órgão de segurança. Deste total, 101 denúncias, o equivalente a 4,6%, resultaram em algum tipo de punição.
De acordo com o corregedor, coronel Antônio Barbosa Neto, o objetivo do órgão é “realizar a atividade correcional, zelando pela justiça e disciplina dos integrantes da PM-BA, bem como gerenciar as atividades dos segmentos de correção descentralizadas nas Organizações Policiais Militares”. Deste modo, o processo de apuração feito pelo órgão “envolve aspectos técnicos, jurídicos e gerenciais”.
A Corregedoria garantiu que a avaliação das denúncias é feita por pessoal qualificado e treinado para fiscalizar a aplicação de leis, decretos, normas regulamentares, jurisprudências e também das ordens exaradas em portarias pelo Comandante Geral.
“Após a chegada da denúncia, a seção responsável em fazer a triagem do teor do documento apresentado, decide sobre qual procedimento administrativo deverá ser instaurado ou se não há elementos para prosseguir com uma investigação, encaminhando ao arquivo”.
Quanto ao tipo de medidas aplicadas nos casos em que o órgão de controle identifica condutas inadequadas de policiais militares em serviço, o corregedor explicou que se tratam de “punições disciplinares que são precedidas do devido processo legal”. Em relação a tramitação, segundo a Corregedoria, é instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) “devido tal prática ser enquadrada como crime militar”, que é encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) após a conclusão.
“Identificada a autoria e materialidade dos fatos imputados ao policial militar, e, constatando a incidência de infração administrativa na ação, instaura-se também um processo administrativo”, completou o corregedor.
Conforme a Policia Militar, as denúncias podem ser feitas presencialmente, na sede da Corregedoria, localizada no bairro da Pituba, em Salvador, ou nos postos do órgão nos SACs do Shopping Barra e Comércio. Também existe a possibilidade de fazer denúncias através do site da Ouvidoria do estado.
O setor de segurança do estado possui três corregedorias: a da PM-BA, a da Polícia Civil e a Geral, ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Cada um dos órgãos é responsável por uma demanda específica de denúncias. As três entidades foram procuradas pelo Bahia Notícias para que dados referentes a denúncias e punições fossem levantados, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.
