Um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta semana, alterou valores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e 2017, após pedido do governador reeleito Rui Costa (PT). A mudança tem sido visto pela oposição como uma “pedalada fiscal” e comparada à atitude que levou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a um impeachment em 2016.
A pedido de Rui, a AL-BA aprovou um aumento da dívida interna de cerca de R$ 13 bilhões para aproximadamente R$ 14,6 bilhões em 2017 – um aumento de quase R$ 1,4 bilhão. Além disso, ele alterou a dívida externa do mesmo ano, de cerca R$ 8,4 bilhões para R$ 8 bilhões. Neste caso, houve um decréscimo.
Também houve mudanças nas receitas de 2016 e 2017. Na última LDO, a receita total foi de R$ 43,7 bilhões (valores a preços correntes). Na alteração de Rui, o valor passou a ser de R$ 45,2 bilhões. Já em 2016 era R$ 42 bilhões e baixou para R$ 39,2 bilhões (todos os dados em valores aproximados).
Para o deputado estadual Hildécio Meireles (PSC), o governador não poderia mudar os números após o período de vigência das LDO’s. Segundo ele, trata-se de uma “pedalada fiscal”.
“Mudou o ativo financeiro líquido, que diminuiu, ou seja, diminuiu a capacidade de pagamento da dívida, o que já é um problema. Mas o pior é alterar o quadro de 2017, que, a rigor, já não poderia mais, pois os efeitos da LDO de 2017 encerraram em 31 de dezembro de 2017. A partir daquela data nada poderia ser alterado. Isso significa deficiência de planejamento e acompanhamento, fato este que incorre em improbidade administrativa”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.
FONTE: Bahia Notícias
