Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a flexibilização sobre o uso de armas deve ser definida na próxima semana. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que o texto do decreto deve ser finalizado e assinado até terça-feira (15), segundo informações da Coluna do Estadão.
Atualmente, antes de liberar a posse de arma, a Polícia Federal (PF) exige documentos, exames psicológicos e de capacidade técnica e também uma justificativa que explique a “efetiva necessidade” para o uso. O decreto, então, deve afrouxar essas regras.
Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.
De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.
Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.
A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
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