O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou o Twitter para se manifestar contra o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da homofobia.
Bolsonaro compartilhou um texto sobre a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, argumentando que essa não é tarefa da Justiça e sim do Legislativo. “Em respeito aos princípios da democracia é que a AGU requer que a decisão sobre a tipificação penal da homofobia seja livremente adotada pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo, nesse caso, o Congresso Nacional”, escreveu o presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (14) a discussão sobre a existência de omissão legislativa para criminalização de homofobia. Duas ações que tratam de suposta omissão do Congresso Nacional em votar projeto de lei que efetive a criminalização específica para atos de homofobia e transfobia estavam na pauta de julgamento do Plenário do STF nesta quarta-feira (13). A matéria é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733.
STF, a “criminalização da Homofobia“ e a @AdvocaciaGeral da União: pic.twitter.com/lbrrpJ7CEq
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 13, 2019
