Sergio Moro cedeu a pressão parlamentar para não tratar Caixa 2 como crime grave.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar os textos elaborados pelo governo. O ministro Sérgio Moro levará as propostas ao Congresso na tarde desta terça.
Segundo o ministro Sérgio Moro, o pacote foi dividido em três projetos:
Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral
Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2
Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave
Linha dura como magistrado, Moro é bastante flexível como político. Como revelado pelo Estadão, o ministro aceitou que a proposta de criminalização do caixa 2 seja separada do projeto que altera 14 leis, diante da pressão de parlamentares – muitos deles investigados. Ele comentou em entrevista à CBN:
“Vieram algumas reclamações de que o caixa 2, embora seja crime grave, havia alguns políticos que se sentiam incomodados de isso ser tratado junto com corrupção ou crime organizado. E aí nós fomos sensíveis a essas informações. Isso não impede em nada aprovação”, disse Moro.
“Nós entendemos de colocar isso em separado. Mas isso vai ser apresentado junto. Ou seja, o governo está respondendo, o governo está ouvindo os parlamentares e está atendendo o que são, digamos assim, reclamações razoáveis”, completou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
