Proposta de lei é de autoria do deputado Jacó (PT). FOTO: Bahia Noticias
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, o deputado estadual Jacó (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei normatiza procedimentos de combate à violência lgbtfóbica.
O PL 23.085/2019 é baseado numa minuta de legislação elaborada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e por militantes de movimentos da causa LGBTI. Caso se torne lei, o projeto prevê sanções às práticas discriminatórias como advertência e multa.
O documento foi citado pelo deputado Jacó na sessão ordinária da Casa desta quarta-feira (20). “Uma primeira pauta a ser abordada é a violência, em todas as suas dimensões. Chega de perseguição a essa população. São mais de 10 estados que já têm essa lei no Brasil”, disse.
O projeto proíbe qualquer forma de discriminação e preconceito ao cidadão com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, independentemente do que foi registrado em sua certidão de nascimento.
A liberdade de orientação sexual, portanto, compreende a forma pela qual a pessoa expressa seus afetos, a maneira que se relaciona emocional e sexualmente com pessoas do mesmo sexo ou oposto, e ainda com ambos ou nenhum deles.
A prática discriminatória pode ser entendida como qualquer ato ou omissão que caracterize constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, exposição a situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterimento no atendimento.
ASSASSINATOS
O texto cita dados do Grupo Gay da Bahia que aponta 520 crimes contra pessoas LGBTI em 2018. Entre os Travestis e Transexuais, um relatório identificou 163 homicídios de pessoas trans, sendo 158 travestis e mulheres transexuais, quatro homens trans e uma pessoa não binária.
