A Prefeitura Municipal de Ilhéus, emitiu nota nesta quinta-feira (28) para fins de esclarecimento sobre a decisão judicial emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia que suspendia a demissão de servidores públicos contratados na década de 80.
Na nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura afirma que ainda não foi notificada pelo TJ-BA. Pouco se sabe oficialmente sobre a situação e se a recontratação dos servidores ocorrerá nas próximas semanas. Confira abaixo, na íntegra, a nota publicada pela SECOM da Prefeitura.
A presente nota visa esclarecer que o Município de Ilhéus ainda não foi oficialmente notificado sobre decisão monocrática de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia relativa à suspensão do Decreto Municipal 128, de 28 de dezembro de 2018, que determinou o afastamento de pessoas não concursadas e não estáveis, admitidas entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988, em cumprimento à sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, em 31 de outubro do ano passado.
