Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência por três eleições seguidas têm até a segunda-feira (6) para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral. Quem estiver nessa situação e não for regularizar a situação terá o título cancelado.
Para se adequar, é necessário ir a um cartório eleitoral ou posto de serviço da Justiça Eleitoral. Cada turno é considerado uma eleição, assim como pleitos suplementares. Assim, por exemplo, quem não votou nem justificou a ausência no 1º e 2º turnos de 2018 e no 2º turno de 2016 precisa ir a um posto da Justiça Eleitoral.
Com o título cancelado, a pessoa não pode tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública ou ser empossado para essas funções e renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, exntre outras sanções. Até a última terça-feira, pouco mais de 3% dos 2,6 milhões de pessoas com pendências tinham comparecido a postos da Justiça Eleitoral para regularizar a situação, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Novo modelo
Entra em vigor neste mês o novo modelo de título eleitoral, emitido em folha de sulfite, com dados de filiação do eleitor e código de validação (QR Code) no lugar da assinatura. O novo modelo foi definido em resolução de 2017. O antigo modelo, feito em papel-moeda, continuará válido e será emitido enquanto houver estoques do material.
