Assinatura de concessão de uso do solo. FOTO: SECOM PMI
“Depois de trinta anos, feliz de fato em poder chamar a casa onde resido de minha”, declarou Edson Gomes, morador do bairro Nelson Costa, zona sul da cidade, após o ato de assinatura do prefeito Mário Alexandre, ao reconhecer o direito à concessão de uso do terreno de sua residência. Na tarde desta terça-feira (16), o prefeito assinou também outros termos de concessão do uso de solo, durante solenidade no Centro Administrativo, no bairro da Conquista.
Para obter o direito de uso, segundo informações prestadas do Subprocurador do Município, Mozart Aragão é preciso estar no local há mais de cinco anos, ou, ter construído alguma edificação no imóvel. Porém, Mozart pondera. “O indivíduo não pode chegar no local ou terreno no município e sair construindo de qualquer maneira. Deve ainda obedecer uma série de regras contidas na lei com esse objetivo”.
No entanto, o Chefe do Executivo Municipal chamou a atenção dos novos proprietários quanto a importância dos cuidados com os espaços permitidos. “No que o Governo Municipal puder ajudar, assim iremos fazer. Reconhecemos o quanto necessitavam disto. Porém, é preciso que vocês cuidem com carinho dos ambientes cedidos, afinal, existem muitas outras pessoas que precisam assim como vocês”, destacou Mário Alexandre em seu discurso.
Para ter esse direito adquirido, a pessoa tem que obter os requisitos legais. Mas muita atenção! Quanto da possível pretensão de construção em propriedades de seu domínio sem a devida autorização, cabe ao Município poder abrir processos administrativos ou judiciais, dando o direito a derrubar o imóvel, conforme o enquadramento legal da pessoa que estiver no local.
A concessão de uso do solo é válida para residências e estabelecimentos comerciais no município de Ilhéus. O contrato de direito legal de uso garante às pessoas que construíram imóveis, há mais de cinco anos, em terrenos do município, a legalidade de poder continuar usufruindo do espaço, com a geração de um ônus de baixo custo.
Os irmãos Oliveira Afonso são donos dos mercados Jaciana, no bairro do Pontal, e possuem terreno no bairro Nossa Senhora das Vitórias, na zona sul da cidade. Após assinatura, já idealizam expandir os negócios da família nos locais. “Antes, possuíamos o terreno, agora, podemos fazer planos de construção e gerar consequentemente, renda e emprego naquela localidade”, disseram os irmãos Oliveira.
