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PROJETO DE LEI CRIA ESPAÇO GASTRONÔMICO NA AVENIDA LOMANTO JUNIOR

Espaço reservado seria onde já existem vários “food trucks”

Um projeto de lei, de autoria do vereador Luiz Carlos ‘Escuta’ (PP) cria, no âmbito do município de Ilhéus, o Espaço Gastronômico da Avenida Getúlio Vargas, no bairro do Pontal, zona sul do município de Ilhéus.

Para os efeitos a lei, o Espaço Gastronômico da Avenida Getúlio Vargas fica delimitado a partir do final da Avenida Lomanto Júnior, a partir do nº 405, até o nº 1980, final da Avenida Getúlio Vargas. 

O projeto visa promover o desenvolvimento sustentável da atividade econômica já instalada no local, atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional da área, assegurar o controle urbano e ordenamento do uso do solo, com ênfase ao combate às poluições sonora, visual e do ar, favorecer o trânsito de pedestres na área e melhorias da circulação de veículos. Além destes, o projeto também prevê aperfeiçoar o uso coletivo de estacionamentos, bem como a ampliação de Ilhéus, ofertas de vagas no entorno, realizar campanhas publicitárias, objetivando a divulgação do espaço e patrocinar encontros gastronômicos. 

De acordo com a lei, o município pode firmar parcerias com os estabelecimentos, diretamente ou através de associações representativas dos mesmos, bem como com outras entidades da iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento da atividade, da valorização do espaço e do seu potencial turístico, de forma ambientalmente sustentável.