Em julgamento realizado nesta quinta-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso que permitia que aposentados que continuam trabalhando após se aposentar renunciem ao benefício e troquem por uma aposentadoria mais vantajosa, chamada de ‘reaposentadoria’.
O julgamento mantém a decisão da corte de outubro de 2016, quando os ministros consideraram que somente uma lei poderia permitir a prática. Assim, a decisão impede, o INSS de cobrar a devolução de valores recebidos de boa-fé.
Uma decisão a favor da ‘reaposentação’ reabriria a possibilidade de trabalhadores com carteira assinado usufruírem das contribuições obrigatórias feitas após a aposentadoria.
A prática da ‘reaposentação’ interessava a trabalhadores que se aposentaram por tempo de contribuição ainda na casa dos 50 anos de idade e seguiram trabalhando até os 60/65 anos. Eles poderiam acumular mais alguns anos de recolhimentos previdenciários e preencher os requisitos de aposentadoria por idade (a válida antes da reforma da previdência).
