Secretarias municipais apresentam relatório das metas fiscais
Os gastos e as metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2019 (setembro a dezembro) das secretarias municipais de Saúde (Sesau), Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Fazenda (Sefaz) foram apresentados em audiência pública realizada na última sexta-feira (28), no auditório do Teatro Municipal de Ilhéus. A ação proporcionou maior transparência e controle de contas públicas, em atendimento às exigências do disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101 de 2000.
O valor da receita corrente estimada para o ano de 2019 foi de R$ 504.286.000,00, sendo arrecadado até o mês de dezembro R$ 430.075.828,96, o equivalente a 85,28% do previsto pelo governo. O Controladoria Geral do Município (CGM), representada pelo controlador Alex Souza, destacou a participação dos poderes Executivo, Legislativo e do controle social para discussão da aplicação de recursos nos âmbitos da educação e saúde.
“Este é o momento no qual são prestadas todas as contas das ações executadas no ano anterior. Em 2017, o prefeito Mário Alexandre incumbiu a Controladoria da responsabilidade sobre questões de transparência, porque ele percebeu a necessidade da criação de um espaço aberto para o cidadão, fazendo com que este esteja cada vez mais próximo à gestão”, disse o controlador.
Durante a apresentação, a Seduc lembrou que o Município possui 54 unidades escolares, 34 escolas na zona urbana, 16 na zona rural e três escolas conveniadas, além do Centro de Referência à Inclusão Escolar (Crie). No total, 19.546 estudantes estão matriculados na rede.
A avaliação do cumprimento das metas fiscais acontece em conjunto com a Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo Municipal. O vereador presidente da Comissão, Ivo Evangelista, destacou a responsabilidade que a Prefeitura assume ao apresentar a aplicação dos recursos arrecadados.
“Além de cumprir o dispositivo de lei, que é uma das prioridades do prefeito Mário Alexandre, a iniciativa assegura à população o destino dos gastos públicos, e, assim, destaca a importância de uma gestão transparente. As demonstrações financeiras são melhoradas a cada prestação de contas, dando mais segurança jurídica para o município de Ilhéus. A população se resguarda naquele gestor que presta contas das coisas que faz”.
De acordo com Alex Souza, a CGM, além de administrar o Portal da Transparência, implantou à página de acesso à informação no site da Prefeitura de Ilhéus, canais de atendimento ao cidadão, a exemplo da Ouvidoria Geral do Município (OGM) e do Fale Conosco, além do Serviço de Informações ao Cidadão (Sic), espaço destinado à obtenção de informações públicas.
“De forma conjunta também podemos discutir como estão sendo desenvolvidas as políticas públicas, para posteriormente adotar medidas e ajustes. O papel da Controladoria Geral é promover esses espaços. Isso mostra mais uma vez a preocupação do prefeito com investimento em áreas fundamentais. Além de apresentar os valores, também trazemos as equipes das secretarias para que possam ilustrar as aplicações mediante a divulgação das ações”, completou Souza.
