JUSTIÇA IMPEDE AVANÇO DAS FASES DE REABERTURA DO COMÉRCIO EM ILHÉUS

Por decisão judicial, o Município de Ilhéus, no sul da Bahia, não poderá avançar nas próximas fases para reabertura do comércio até o dia 30 de junho. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e foi acatado pela Justiça na segunda-feira (15).

O objetivo é que se avalie o impacto de 14 dias de abertura gradual do comércio da cidade. A Justiça determinou que a qualquer momento, a depender da gravidade do cenário da Covid-19, o município de Ilhéus promova a regressão do funcionamento das atividades comerciais, podendo retornar ao estágio conhecido como ‘zona verde’, onde apenas atividades essenciais devem funcionar. 

 No último dia 3, o MP, por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, requereu à Justiça o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais na cidade, cuja reabertura gradual foi estabelecida por decreto municipal publicado no dia 1º de junho.

Na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Pedro Coelho, o MP pediu que a reabertura estivesse condicionada a cenário epidemiológico favorável, com disponibilidade regular dos leitos de UTI existentes no município, estabilização do número de casos ativos, diminuição da taxa de letalidade do coronavírus, redução contínua da taxa de infecção diária e aumento do índice de isolamento social. 

Na fase atual de abertura do comércio em Ilhéus (Zona Branca) estão em funcionamento lojas de artigos esportivos, artigos para casa, tecidos, joalheria, vestuário, acessórios e calçados, móveis e colchões, agências de turismo, concessionárias e revendas de veículos, perfumaria e higiene pessoal, suplementos alimentares, antiguidades e objetos de arte, além de comércio varejista de bicicletas e triciclos. A decisão foi proferida pelo juiz Alex Venícius Campos Miranda. (BN)