O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, publicou nesta quinta-feira (13), seis leis que foram aprovados pelo plenário virtual. Entre elas, foi promulgada a lei que reduz as mensalidades escolares em até 30% durante a pandemia da Covid-19.
Segundo informações da Alba, o governador da Bahia, Rui Costa, optou pela sanção tácita, pois não exerceu o direito de veto (total ou parcial) das leis, que ao final do prazo constitucional de 15 dias foram devolvidas ao parlamento para a publicação.
De acordo com assembleia legislativa, as leis foram votadas através do Sistema de Deliberação Remota e a aprovação se deu por acordo. “Nunca o Legislativo atuou com tanta agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”, disse o presidente Nelson Leal.
A Alba informou que também foram convertidos em leis, já publicadas no Diário Oficial desta quinta, projetos sobre agricultura familiar e que obriga condomínios a informar casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.
Outra lei que foi publicada nesta quinta, é a que disciplina as denominações de instituições e bens estaduais, proibindo, por exemplo, o uso de nomes de pessoas vivas. A criação do selo “Made In Bahia” para tudo produzido ou fabricado no estado e a lei que instituiu o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial no estado da Bahia também foram publicadas. [G1]
