Secult divulga plataforma de cadastro de pessoas físicas para auxílio da Lei Aldir Blanc
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) informa aos fazedores de cultura de Ilhéus, cadastrados como pessoas físicas e que solicitaram renda mensal, que devem fazer uma nova inscrição na plataforma do Governo Estadual para recebimento do auxílio emergencial federal da Lei Aldir Blanc. A iniciativa tem o objetivo de socorrer os profissionais que passam por dificuldades financeiras devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A recomendação segue as fundamentações respaldadas no art. 6º, inciso VI da referida Lei, que impõe o cadastro como um dos requisitos para que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura tenham acesso ao benefício.
Diante da previsão legal no sentido de que a inscrição do requerente no cadastro municipal é um dos requisitos da renda mensal, a Prefeitura de Ilhéus disponibilizou uma plataforma digital para que os interessados pudessem fazer suas inscrições. Contudo, a nova regulamentação atribuiu ao Estado a análise dos pedidos de renda para o grupo.
No rol de ações previstas pela Aldir Blanc está o repasse que contempla subsídio às pessoas jurídicas, permanecendo válida a inscrição realizada pelo Município. O novo cadastro deve ser feito pela internet. A Secult solicita que os profissionais enquadrados nos requisitos preencham o formulário, através do link abaixo.
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