Prefeito Mario Alexandre fez apelo ao senador Otto Alencar
O prefeito Mário Alexandre, preocupado com os efeitos da proposta de Emenda à Constituição Emergencial 186/2019 (PEC) junto às empresas do polo de informática de Ilhéus, pede ao Senador e presidente do Partido Social Democrático (PSD) na Bahia, Otto Alencar, que intervenha junto aos deputados aliados à base do PSD para que votem contra medida da proposta que retira incentivos fiscais.
Com o texto-base aprovado no último dia 4 de março pelo Senado Federal, a PEC segue para a Câmara dos Deputados e, se validada na integra, irá reduzir os benefícios e incentivos fiscais de centenas de empresas, com forte impacto negativo na execução da Lei Nacional de Informática e em postos de trabalho, exceto para empresas localizadas na zona Franca de Manaus.
A medida serve como contrapartida para viabilizar a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. “Retirei, por luta minha, o corte linear dos incentivos fiscais, que só poderão ser reduzidos por medida provisória ou projeto de lei. Quando o governo encaminhar, vamos travar outra luta pra não permitir”, declarou o Senador Otto Alencar sobre a busca para que o corte dos incentivos fiscais fosse retirado da proposta.
O prefeito Mário Alexandre reitera o pedido ao Senador Otto Alencar e ressalta a importância de serem mantidos os incentivos, a fim de que a economia do município não seja atingida e para que os postos de trabalho diretos e indiretos sejam preservados.
O Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares dos Municípios de Ilhéus e Itabuna, Estado da Bahia (SINEC) emitiu uma nota com manifestação contra a medida. “A atual redação do Art. 4º da PEC 196/19 é um tiro de morte nas empresas de eletrônicos instaladas fora da Zona Franca de Manaus. Para as indústrias de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) do restante do país, a redução já nos primeiros 2 ou 3 anos da retirada dos incentivos, não restará a estas empresas outra opção senão a de mudar-se para Manaus, ou voltar à produção industrial para a Ásia”.
No documento do SINEC, o presidente Silvio Comin posicionou que se aprovada a medida, o impacto na região será grande, afetando diretamente a empregabilidade e a economia.
