O prefeito Mário Alexandre prorrogou por mais 90 dias os prazos do programa especial de recuperação de crédito judicial (Lei 4.022/2019) – Refis – e do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2021, para o dia 30 de abril, com desconto de 15%. A decisão do gestor municipal vem em um momento importante para os contribuintes, com as prorrogações dos prazos nesse momento delicado da pandemia.
“Em reunião com diversos segmentos sociais e sensível aos efeitos que a pandemia traz para a realidade financeira dos contribuintes, decidi prorrogar os prazos do Refis e do IPTU, a fim de dar um fôlego maior para os cidadãos poderem honrar os compromissos tributários. A interlocução promovida pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, representada por seu presidente Jerbson Moraes tem sido fundamental para Ilhéus. Agradeço o empenho e mobilização em favor dos ilheenses”, destacou o prefeito Mário Alexandre. O gestor ressaltou a importância da parceria com outros setores sociais como a Associação Comercial de Ilhéus, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Ilhéus e o SINEC, que participaram com representantes por videoconferência.
Com a prorrogação por mais 90 dias do Refis, programa especial de recuperação de crédito judicial (Lei 4.022/2019), a Prefeitura traz uma opção viável para o contribuinte se ver livre de juros e multas. Basta procurar o setor de Tributos da Prefeitura que fica no Palácio Paranaguá, Centro da cidade, para a negociação dos débitos.
Já o IPTU de 2021, pode ser pago até o dia 30 de abril com desconto de 15% no pagamento da cota única. Esse também é o prazo do pagamento da primeira parcela do IPTU, porém sem o desconto. O dia 30 de abril também é o prazo para o pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, porém sem desconto, seja em cota única ou na forma parcelada.
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