Aberta oficialmente nesta terça-feira (13), a CPI da Pandemia vai investigar a gestão federal na crise sanitária da Covid-19 e também a aplicação de recursos da União por parte de estados e municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da comissão parlamentar de inquérito, que não tem a composição definida mas as articulações entre as bancadas apontam para o tucano Tasso Jeiressati (CE) na presidência e o ex-presidente do Senado, Renam Calheiros (MDB-AL) na relatoria.
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021. Após a leitura do requerimento e do ato de criação, os líderes partidários têm 10 dias para nomearem os membros do colegiado.
Durante a sessão, Rodrigo Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado às fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”. A mudança determinada pela presidência seguiu orientações de técnicos da Mesa Diretora.
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro. A sua instalação, contudo, foi determinada por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira (8). O pleno da Suprema Corte deve julgar o caso nesta quarta-feira (14).
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