A prefeitura de Ilhéus deflagrou a etapa final do processo de implantação do Portal Transparência Ilhéus, instrumento fundamental para consolidar a divulgação de informações e dados públicos para todos os cidadãos. Após a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente, técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) ministraram um curso preparatório para cerca de 30 servidores municipais e, na segunda-feira, dia 12, o prefeito Jabes Ribeiro designou uma comissão para formatar a estruturação do portal.
O grupo, coordenador pelo secretário de Planejamento, Joaquim Bastos, seguirá as orientações da CGU, por meio do programa Brasil Transparente, de acordo com as instruções repassadas durante o curso, realizado nos dias 30 e 31 de agosto, no auditório do Banco do Brasil, envolvendo servidores de diversas secretarias, sob a responsabilidade dos técnicos da controladoria na Bahia, Romualdo Anselmo dos Santos e Eduardo Leal.
A página da transparência municipal na internet vai possibilitar o acesso fácil a diversas informações sobre as contas públicas e aspectos administrativos. No portal, também será disponibilizado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em atendimento à Lei 12.527, que entrou em vigor 16 de maio de 2012, como marco regulatório do dispositivo constitucional que visa proporcionar o acesso do cidadão às informações governamentais referentes ao uso dos recursos públicos.
Comissão – A comissão responsável pela estruturação do Portal Transparência Ilhéus é integrada pelos secretários municipais de Planejamento e de Comunicação, Joaquim Bastos e Paixão Barbosa, além de Isabella Gonzaga, pelo Gabinete do Prefeito, Carlos Mascarenhas, da Seplan, Alexandre Simas, da Secretaria de Administração, e Valério de Magalhães, da Secom. A equipe conta também com a colaboração do professor e procurador da República, Israel Nunes.
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