O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) derrubou as liminares concedidas pela 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Ilhéus que determinavam a reintegração dos 71 servidores nomeados nos últimos seis meses da gestão do ex-prefeito Newton Lima.
O grupo de concursados foi exonerado pelo prefeito Jabes Ribeiro em fevereiro. O gestor alega que, na ocasião das nomeações, o índice do comprometimento das receitas correntes do município já havia ultrapassado os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a decisão, também deverão ser suspensas as sentenças recentemente proferidas pela 2ª Vara da Fazenda de Ilhéus, que determinavam a reintegração dos servidores.
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