Contribuintes do Estado da Bahia que desejam solicitar a emissão de carta de anuência para cancelamento de protesto de qualquer divida tributária com o Estado da Bahia que esteja paga ou parcelada já podem fazer isso de forma eletrônica por meio do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O serviço foi disponibilizado esta semana pela PGE com o objetivo facilitar a vida do cidadão, tornando dispensável a ida à sede do órgão para resolver a questão. Para ter acesso ao serviço, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria, clicar na opção SERVIÇOS e, em seguida, na opção DÍVIDA ATIVA.
“Nossa idéia é fazer com que o cidadão possa resolver a questão na comodidade da sua casa, sem ter que se dirigir à PGE, a não ser que a situação demande alguma providência que foge da competência da Procuradoria”, afirmou o procurador do Estado Bruno Costa.
Dentre os serviços eletrônicos já disponibilizados este ano pelo órgão está o requerimento para contestação do débito de IPVA, que começou a funcionar em março. Ele atende aos contribuintes do Estado da Bahia que possuem dívidas de IPVA inscritas em Dívida Ativa e que, por algum motivo, desejam impugná-las.
