A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 12, em Ilhéus, a “Operação Restituir”, que visa recuperar autos de processos (ações penais) e documentos oficiais não devolvidos por um advogado intimado judicialmente.
Os agentes da PF cumpriram dois mandados de busca e apreensão, um na casa do acusado e em um cartório de Registro Civil, onde a própria pessoa atua. A ação foi expedida pela Justiça Federal em Ilhéus.
A pena prevista para o crime contra a administração da Justiça pela sonegação de objeto de valor probatório é de detenção, de seis meses a três anos, além de multa.
De acordo com a assessoria da PF, foram encontrados os três processos penais objetos dos mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal e outros dois processos, um do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outro da Justiça Federal, que serão encaminhados às respectivas varas para providências necessárias.