O Sindicato dos Delegados de Policia do Estado da Bahia se posicionaram nesta terça-feira (15) contra a proposta de Reforma da Previdência proposta pelo Governo do Estado e em trâmite na Assembleia Legislativa da Bahia.
Em nota, o sindicato afirmou que a reforma acarretaria na redução de 35% na aposentadoria dos delegados. Confira baixo, na íntegra, a nota divulgada pela ADPEB.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia repudia veementemente a Reforma da Previdência apresentada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. De acordo com a entidade de classe, essa é a quarta reforma enfrentada pela categoria que sofre graves prejuízos financeiros ao longo destes 07 anos de governo do petista.
Os delegados ressaltam que neste mesmo período não receberam a correção inflacionária e a atual reforma vai gerar perdas de mais de 35% na aposentadoria dos delegados. “A Polícia Civil da Bahia não encontrou um minuto de tranquilidade durante a gestão de Rui Costa, devastada internamente pela falta de investimento estrutural e pessoal recebe como presente, em plena crise sanitária, mais uma medida que nitidamente demonstra o seu desprezo pela nossa instituição”, afirma Fabio Lordello presidente do Sindicato dos Delegados.
Respeitando todos os protocolos impostos para realização de reuniões, o Sindicato se reuniu, nos dias 10 e 11 de junho, com representante do DEPOM, DEPIM, DHPP, DCCP e Draco, segundo a diretoria a categoria encontra-se mobilizada e disposta a reivindicar os direitos ameaçados. “Estamos em um momento que nos exige maturidade e estratégia para mobilização, pois não podemos aglomerar, porém a classe está atenta, pois não aceitaremos perder mais nenhum direito”, sinaliza o presidente.
A diretoria do sindicato também chama atenção para a falta de sensibilidade do governo diante da crise sanitária, pois diante de todo processo pandêmico a Polícia Civil foi o único órgão do sistema de justiça penal que continuou realizando as suas atividades. “Enfrentamos, junto com a sociedade, os dissabores da pandemia, sem equipamentos de proteção e em delegacias sem a mínima estrutura”, pontua.
Além de ferir a Constituição Federal, a proposta viola o último acordo remuneratório que foi realizado na gestão do então governador Jaques Wagner que aplicou a CET de forma genérica para toda a Polícia Civil.
Segundo Lordello, a ADPEB busca entendimento com todos os setores da classe política, inclusive enviou uma carta (clique aqui) aos deputados estaduais baianos clamando por apoio e pela não votação da proposta de emenda constitucional de nº 163/2021 e do Projeto de Lei nº 24.196, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado da Bahia, e que modifica as regras de aposentadoria dos policiais civis, mas tudo indica que será necessário debelar uma grande mobilização no Estado. “Não aceitaremos essa atitude irresponsável e unilateral de Rui Costa”, afirma.
