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A MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL EM TER ACESSO ÀS PRESTAÇÕES DE CONTA DA CÂMARA DE ILHÉUS

DANILO MATOS
Danilo é estudante universitário.
Danilo é estudante universitário.
Eu, enquanto cidadão brasileiro, natural de Ilhéus, fui até a câmara de vereadores de Ilhéus para ter acesso à prestação de contas de 2013, disponibilizadas pelo período de um mês. Por ordem do presidente Josevaldo Machado, fui informado que teria de oficializar para ter vista à tal prestação, com hora marcada. Foi o que fiz.
Primeiramente, vale salientar que a lei de acesso à informação nº 12.527, foi sancionada em 2011 pela presidenta Dilma Roussef, regulamentando o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Isso, na intenção de fortalecer o regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
Pois é, além de ter que marcar hora para ter vista às prestações de contas, fui obrigado pelo servidor que fiscalizava, a tirar uma foto. O cidadão implorou para que fossem respeitada as normas que lhe foram impostas, principalmente, acreditem, na citada obrigatoriedade em ter que registrar duas fotos minhas: Eu olhando para os documentos e outra eu olhando para as lentes da máquina fotográfica.
Parece mentira, mas cumpri a norma da casa. Até mesmo para que não prejudicasse o servidor, que até os primeiros minutos de conversa desconhecia a lei de acesso à informação.
Quando estava por lá, um funcionário de uma empresa de Itapetinga-BA, a Contabil Contabilidade e Informações LTDA, que recebe uma bagatela de R$ 15 mil, em contrato firmado de dois anos com a câmara, adentrou a sala, se quer dando uma boa tarde. Na ocasião, aproveitei a presença dele e perguntei onde se encontrava os relatórios das licitações e a relação dos contratos. O cidadão, com toda a falta de educação, se resumiu a bradar: Procure.
Será que esse mau humor do cidadão, se deve ao “pouco” dinheiro pago pela câmara à sua empresa, ou seria mais um obstáculo para que eu seguisse nas minhas buscas? Confesso que ainda não entendi.
Por fim, quem quiser e tiver interesse de ter acesso às informações públicas da câmara de Ilhéus, não desista. Mesmo com todas as dificuldades impostas. E outra, vá com uma jaqueta de frio, porque o ar é programado no máximo, e faltam informações das relações dos processos de pagamento. O que, há de ser salientado, diicultam em muito a apreciação.
Tem algo a ser escondido? Qual o receio? A lei de acesso à informação está sendo cumprida? Cadê a transparência?