No último sábado (04), o Diretório Central Estudantil (DCE), da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), publicou uma postagem nas redes sociais, criticando a recente medida do Estado da Bahia, em relação ao Auxílio Permanência, do programa ”Mais Futuro”.
A crítica veio a partir de uma preocupação em relação item 13 do novo edital. Nele consta um inciso que pode resultar na suspensão ou cancelamento do Auxílio Permanência a qualquer momento caso sejam constatadas matrículas com menor número de componentes curriculares do que o estabelecido pelo curso.
O programa do Governo do Estado da Bahia tem o objetivo de contribuir para que os estudantes façam e concluam suas graduações. O estudante que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio permanência no valor de R$ 300. Já o aluno que mora a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e mudou de domicílio para frequentar o curso, recebe o auxílio moradia no valor de R$ 600.
O DCE afirma que a nova cláusula tem sido vista com preocupação pelos estudantes, pois pode prejudicar aqueles que precisam reduzir a carga horária por questões financeiras ou pessoais. Ainda segundo o diretório, a medida apelidada de ”Menos Futuro” agrava a situação, limitando ainda mais a autonomia universitária e privando os estudantes do direito de escolher as disciplinas e o número de disciplinas que desejam cursar por semestre.
O centro acadêmico finalizou divulgando uma pesquisa, constatando que o número de estudantes que abandonam a universidade na Bahia é duas vezes maior do que o número de estudantes que conseguem concluir sua graduação. ”O Governo da Bahia responde a esse dado vergonhoso dificultando ainda mais a permanência estudantil nas universidades. Não iremos aceitar!” concluiu a nota.
A equipe do site Ilhéus 24H entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação, questionando o novo inciso e saber a posição da secretaria sobre eventuais problemas que poderia causar e se haveria possibilidade de flexibilização.
Em nota, a ASCOM respondeu não haver obrigatoriedade de matrícula em todos os componentes curriculares no programa Mais Futuro. No entanto, se o estudante estiver matriculado em menos de três disciplinas por semestre, é necessário apresentar uma justificativa para o motivo.
”Ressalta-se que o programa é regido por lei, decretos e editais e a aplicação dos recursos públicos passa por auditorias internas e externas, além do monitoramento de órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado, para acompanhamento rigoroso da implementação do programa.” afirmou em nota.
É importante destacar que a garantia de acesso à educação é um direito fundamental e qualquer medida que possa impedir esse acesso deve ser analisada cuidadosamente.
