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ACM NETO NA MIRA DA JUSTIÇA: MP PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE REAJUSTE DE IPTU EM SALVADOR

ACM Neto
O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para investigar o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador, e solicitou que a secretaria municipal da Fazenda explique os critérios utilizados no reajuste.
Segundo a promotora Rita Tourinho, o MP-BA recebeu uma representação anônima com vários pontos questionando o reajuste e pede relatório por escrito detalhando a decisão.
O aumento no imposto foi de 14,7% para os contribuintes com imóveis residenciais. Para os comerciais, os valores variam de 27,5% a até 240% a mais. Os contribuintes já começaram a receber os boletos do IPTU em suas residências.
De acordo com a promotora, já aconteceram reuniões com representantes da Sefaz e agora o MP-BA vai aguardar a resposta aos questionamentos para decidir como proceder.