Nesta segunda-feira (08), a Assessoria Jurídica da ADUSC ingressou com o pedido de Amicus Curiae (Amigo da Causa) para acompanhar a ação civil pública que pede a suspensão da reabertura do comércio em Ilhéus-BA, ajuizada no dia 03 de junho pelo Ministério Público da Bahia.
A ação do MP foi atendida pela Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que intimou a prefeitura a se pronunciar no prazo de 72h, a partir do dia 05.
Com o pedido de inclusão da ADUSC, que agora seguirá para a apreciação do Juiz competente, a medida poderá fortalecer, ainda mais, a possível edição de uma decisão judicial contra o Decreto Municipal 042 de 01 de junho, que deu início ao plano de retomada do comércio ilheense:
“Assim, o pedido sendo aceito, nós estaremos em sintonia com o Ministério Público na tentativa de impedir, pelo momento que a cidade vive, a abertura do comércio, que poderá trazer mais perdas de vidas”, disse o Dr. Valdimiro Eutimio, advogado da ADUSC.
Na ação civil pública, em curso, o Ministério Público cita que o retorno das atividades deve estar condicionado a um cenário epidemiológico favorável, com disponibilidade regular dos leitos de UTI, estabilização do número de casos ativos, diminuição da taxa de letalidade, redução contínua da taxa de infecção diária e aumento do índice de isolamento social local. No momento, os dados sobre a pandemia do novo coronavírus em Ilhéus mostram que a cidade não vive esse cenário ideal.
No último dia 03, a ADUSC publicou uma análise feita pelo professor Zolacir Trindade de Oliveira Jr., do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET) da UESC, que exibe a curva de casos na cidade em crescimento constante (veja aqui).
Além disso, é levada em conta a taxa de ocupação dos leitos de UTI no município, que permaneceu 100% em quase todos os dias entre o período de 21 de maio a 2 de junho de 2020:
“Temos de tentar convencer aqueles que podem tomar decisões que esta reabertura é um sério risco contra a vida da população ilheense. Ela deve ser revista. Devemos voltar ao isolamento social para preservar a vida das pessoas, da população”, afirmou o professor Zolacir.
De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde da Bahia, Ilhéus registra 715 casos confirmados de Covid-19 e 36 mortes pela doença.
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