Os limites de valores para anistia e renegociação de dívidas de agricultores baianos – contraídas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – podem passar de R$10 para R$ 30 mil.
A proposta, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB), foi aprovada nesta quarta-feira (6), em caráter terminativo, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Isso significa que, se não houver apresentação de recurso para votação no plenário da Casa, a matéria segue direto para a Câmara.
Pelo texto, os profissionais agrícolas que têm dívidas de até R$ 200 mil também serão beneficiados.
Para liquidar o saldo, eles poderão ter mais descontos. O benefício pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2014.
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