PL modifica duas leis que estimulam permanência de alunos em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 24.220/2021 do Poder Executivo que beneficia estudantes da rede pública de ensino e das universidades estaduais.
Na sessão passada, no último dia 24, após a leitura do parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT), um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC) interrompeu a apreciação da proposta, que modifica duas leis que estimulam a permanência dos alunos em situação de vulnerabilidade – o Auxílio Permanência (Lei nº 13.458) e o Programa Bolsa Presença (Lei nº 14.310).
O PL nº 24.220/2021 alcança estudantes das universidades públicas estaduais e alunos da rede pública estadual de ensino. Em mensagem ao Legislativo baiano, o governador Rui Costa justifica que a proposição visa promover “ajustes redacionais que objetivam otimizar a eficácia” das duas políticas públicas: o Auxílio Permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das universidades estaduais, e o Programa Bolsa Presença da rede pública estadual de ensino.
O Auxílio Permanência é regido pela Lei nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015; e o Bolsa Presença, pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021. Em seu parecer, o relator Rosemberg Pinto ressaltou que “as alterações nos regramentos de ambos os auxílios a estudantes visam o aperfeiçoamento dos respectivos diplomas legais”.
O petista detalhou ainda algumas condições para participar dos programas, como a obrigatoriedade de a família estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e comprovar a frequência nas aulas e atividades. Com informações da Agência ALBA.
