Nesta terça-feira (23), os deputados estaduais da Bahia aprovaram o Projeto de Lei que altera os valores de contribuição e de custeio do Planserv, o Sistema de Assistência a Saude dos Servidores Públicos Estaduais. Além disso, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Emenda Constitucional que permite a criação a Polícia Penal na Bahia.
Com aprovação do Projeto de Lei 24874/202, referente ao Planserv, haverá um aumento de 2% para 2,5% da contribuição do Governo do Estado ao sistema de saúde.
As contribuições dos servidores também vão sofrer alterações, já que eles receberão reajustes dos vencimentos. Os que ganahm até R$ 10 mil deverão ter um reajuste de 4%, enquanto os que ganham mais de R$ 10 mil terão reajuste de 8%.
O projeto foi relatado pelo deputado Rosemberg Pinto(PT) e aprovado pela maioria do plenário, com o voto contrário dos deputados de oposição
De acordo com a Alba, a Bahia era o único estado do Brasil que não tinha a Polícia Penal institucionalizada. Segundo o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, a medida trará mais segurança para os presídios.
Conforme foi informado em relatório, os agentes penitenciários que exercem a atividade atualmente serão incorporados pelo novo órgão.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023 foi relatado pela deputada Maria del Carmen (PT) e foi aprovado com unanimidade.
