O MEC (Ministério da Educação) trabalha para garantir um sistema misto para o novo programa de permanência de estudantes pobres do ensino médio, com bolsas mensais e uma poupança. O foco será em alunos de famílias inscritas no Bolsa Família. A partir de simulações, a pasta comandada por Camilo Santana chegou a uma proposta de bolsas mensais que representarão R$ 2.000 por ano para cada aluno beneficiado. Além disso, prevê R$ 3.000 em uma poupança, que será dividida em depósitos anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio.
O governo Lula (PT) editou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um fundo para financiar essa política a partir de 2024 -o texto foi adiantado pela Folha de S.Paulo. Colocada como prioridade da gestão, o programa busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa -8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do ensino médio. Como o foco será nos alunos beneficiários do Bolsa Família, isso representa 2,47 milhões de jovens, segundo informações colhidas pela reportagem. Esse montante representa 31% do total de matrículas do ensino médio atualmente, de 7,9 milhões.
O valor de R$ 2.000 por aluno significa um desembolso de R$ 167 por mês, caso os pagamentos sejam de janeiro a dezembro. Com relação à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano. Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa.
Conforme também apurado pela Folha de S.Paulo, o desenho ainda prevê o pagamento de R$ 200 para a participação do Enem. O governo trabalha para ampliar a participação de alunos de escolas públicas no exame, principal porta de entrada do ensino superior. Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. O que conversa com os R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nesta terça (29) para essa política.
A equipe de Camilo Santana negocia com o Ministério da Fazenda para manter essas condições. O ministro insiste, desde o início das conversas internas com outras áreas do governo, que o programa tenha desembolsos periódicos, e não apenas uma poupança. Estudos apontam que pagamentos regulares têm maior chance de sucesso para alunos mais pobres, na comparação de modelos que preveem apenas bolsas. Políticas focadas nos mais pobres também têm maiores evidências de sucesso.
Ao criar o fundo, a MP fala em priorizar estudantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico, cadastro de programas sociais, inclusive o Bolsa Família. Para atender todos os estudantes desse grupo, o programa custaria, com esse formato de pagamento, R$ 10 bilhões por ano, segundo simulação do MEC.
A medida também prevê o cumprimento, por parte dos alunos, de contrapartidas para se manter no programa, como frequência, aprovação e participação em exames federais. Com a MP, o governo criou um fundo com previsão de aportes da União de até R$ 20 bilhões. O texto passa a valer imediatamente, mas para virar lei deve passar pelo Congresso.
Mesmo com a edição da medida, as fontes de recursos ainda não estavam amarradas. Dessa forma, o governo entrou em acordo membros do Congresso e conseguiu a aprovação no Senado, nesta quarta, de um outro projeto de lei que garantiu o aporte de R$ 6 bilhões ainda em 2023. Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, constarão nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo. A soma alcançaria o limite de até R$ 20 bilhões previsto na MP assinada por Lula.
Um estudo com uma síntese de evidências sobre incentivos financeiros concluiu que essas políticas provocam bons resultados, mas não podem ser vistas como solução para os problemas de ensino médio. Os maiores efeitos encontrados na literatura de programas de auxílio financeiro em taxa de matrícula giram em torno de 3 a 5 pontos percentuais, segundo trabalho do D3e e Movimentos Todos pela Educação, que se debruçou sobre pesquisas acadêmicas e experiências nacionais e internacionais.
Os valores previstos para esse programa representam o maior montante entre as políticas apresentadas pelo governo Lula na educação, como a da expansão de alunos em tempo integral e o compromisso de alfabetização na idade certa. Concluir a educação básica ainda é realidade distante para muitos jovens brasileiros, mas o problema atinge com maior intensidade a população negra e pobre.
Quase um terço (30,6%) dos jovens de 19 anos não havia concluído o ensino médio em 2020. Entre negros, essa proporção é de quase 4 em cada 10 jovens -a relação cai para 2 de cada 10 entre brancos. O acesso à educação tem impactos que superam a esfera acadêmica. A remuneração ao longo da vida de uma pessoa com ensino médio pode ser, por exemplo, entre 17% e 48% maior que a daquela com o mesmo perfil, mas escolarizada até o ensino fundamental. Outros índices de qualidade de vida, como saúde e planejamento familiar, também são desfavoráveis, de acordo com estudo recente do economista Ricardo Paes de Barros.
Para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de assassinatos nos municípios, indica pesquisa de 2016 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
