Seguro foi cortado nos anos de 2016 e 2017 porque pescadores chamaram camarão de marisco em sistema de registro de atividade.
Os pescadores da Bahia que tiveram o seguro defeso suspenso nos anos de 2016 e 2017, por se referirem ao camarão como marisco em vez de crustáceo, devem voltar a receber o benefício após acordo com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Eles também irão receber o valor retroativo que estava bloqueado. A decisão favorável aos pescadores ocorreu em audiência de conciliação realizada no dia 21 de novembro, em Salvador.
De acordo com a DPU, responsável por ter ajuizado uma ação civil pública em favor dos pescadores, foi firmado um acordo na 10ª Vara Federal que garantiu a atualização cadastral dos pescadores de camarão para o pagamento retroativo dos benefícios suspensos nos anos de 2016 e 2017 pelo INSS.
O seguro é concedido durante o período de defeso da atividade pesqueira, ou seja, quando é proibida a pesca de várias espécies, por estarem no período de reprodução.
Com o acordo estabelecido, a União tem um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para realizar a atualização cadastral dos pescadores de camarão, repassando as informações para o INSS, que é o responsável pelo pagamento dos benefícios.
A DPU informou que entre 1° de dezembro e 20 de janeiro está prevista a entrega de documentos pelos pescadores nas entidades representativas ou, para aqueles sem filiação, na própria sede do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca da Bahia (EFAP-BA), localizada no Largo dos Aflitos (Centro), S/N, Edifício Ceres, Anexo, em Salvador. Informações de atendimento podem ser adquiridas no número: (71) 3444-7401.
Os documentos que os pescadores devem entregar são o termo de responsabilidade e compromisso; comprovante de residência (emitido a menos de três meses); cópia da carteira de pesca ou cópia do RG e CPF; e requerimento de retificação de dados.
Somente em Salvador, segundo a associações de pescadores, 1.500 trabalhadores estão sem receber o benefício desde 2016. A cidade com maior número de beneficiários sem receber o seguro defeso é Salinas da Margarida (3.500). Em segundo lugar, aparece Itaparica (1.700). Entenda o caso clicando em “Leia Mais”.
Caso
Conforme a DPU-BA, ao assumir o gerenciamento dos pedidos do seguro-defeso em 2015 – antes competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – o INSS continuou acessando os registros disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para checar quem estava habilitado a receber o benefício.
Como nos registros do Mapa grande parte dos pescadores registrou o camarão na categoria “mariscos”, o INSS bloqueou os benefícios e solicitou que os afetados pela medida procurassem a alteração no registro. A DPU diz que, no entanto, mesmo após uma série de tentativas, o Mapa manteve-se inerte aos pedidos de atualização feitos pelos pescadores.
Procurado pela Defensoria, o Mapa informou à presidência do INSS, por meio de Ofício enviado em novembro do ano passado, que a categoria “mariscos” engloba tantos os crustáceos quanto os moluscos.
Além disso, recomendou que os pagamentos do seguro-defeso referentes à pesca de camarão fossem mantidos nos moldes dos anos anteriores, o que, segundo a DPU não tinha sido feito. De acordo com o defensor federal Átila Ribeiro Dias, a discussão sobre a nomenclatura prejudicou centenas de trabalhadores. Do G1.
