De autoria do vereador Tandick Resende (CIDADANIA), o Projeto de Lei nº 12/2023 garante a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis a consumidores para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais de Ilhéus. A proposta foi votada e aprovada na 46ª Sessão Ordinária, na tarde de hoje, 5, no plenário do Poder Legislativo.
A lei visa fortalecer a defesa do meio ambiente, pois as sacolas plásticas utilizadas em grandes quantidades tem um tempo longo de decomposição, entre 400 a 1000 anos, gerando grande volume de resíduos sólidos, prejudicando o meio ambiente.
O vereador Tandick afirmou que com este PL pretende defender o meio ambiente e quer garantir que o consumidor “não seja onerado de forma indevida, garantindo seus direitos, e buscando alternativas para diminuir impactos financeiros e ambientais ao adquirir produtos junto aos estabelecimentos comerciais do município”, explicou o edil.
