Rodrigo Cardoso é presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus e presidente do PCdoB ilheense.
Na primeira parte desse texto, abordei a necessidade de se fazer o debate programático nas eleições, tomando como base o programa apresentado pelos candidatos ao executivo na justiça eleitoral, sem, no entanto, ignorar a história e declarações públicas do mesmo, das forças políticas que os sustentam e de seus colaboradores. (LEIA AQUI)
Inicio minhas considerações sobre o programa de Aécio Neves, intitulado “Diretrizes Gerais do Plano de Governo”, obviamente partindo de um ponto-de-vista das opiniões políticas que tenho, como fazem todos, sem pretensões de neutralidade, mas com o máximo de fidelidade ao que foi escrito e dito, porém não invalidando outras interpretações fundadas nos mesmos parâmetros ou não, o que, a meu ver, enriquece o debate.
De pronto, observo que o programa de Aécio quebra alguns preconceitos de sua base social, notoriamente mais conservadora e de direita, acena para aliados e tenta unir o que ele considera a principal oposição social à presidenta Dilma.
Destaco a adesão a políticas sociais implementadas nos 12 anos de governo do PT e aliados, em várias questões como assistência social, combate à pobreza e desigualdades, desenvolvimento da agricultura familiar, direitos humanos, habitação, etc.
Nesse ponto o documento aponta uma divergência grande com muitas opiniões expostas por muitos que se afirmam eleitores de Aécio e por declarações dele e/ou aliados. No programa, o “Bolsa Família” não é “Bolsa Esmola” e será fortalecido tornando-se política de Estado; são reconhecidos os papéis das conferências construtoras de políticas públicas e conselhos de participação social, não considerando-os interferências nas competências do Congresso Nacional; políticas públicas relativas aos direitos humanos de LGBT´s serão aperfeiçoadas, não sendo prenúncio de uma ditadura gay; políticas afirmativas, como as cotas raciais, serão defendidas e mantidas, não sendo consideradas violadoras da igualdade, destruidoras do mérito ou incentivadoras do racismo.
Aécio acena para aliados, como Paulinho da Força (SD), afirmando que manterá os aumentos reais do salário mínimo, apesar de seu coordenador de política econômica, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC ter dito em entrevista que os salários no Brasil estão muito altos. O programa também não se compromete com a manutenção do critério atual que estabelece o índice de reajuste equivalente à inflação do ano anterior somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Diz que criará políticas de incentivo às empresas que diminuam a rotatividade nos postos de trabalho, contudo, nada fala sobre a ratificação da convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe demissões desmotivadas e cuja mensagem presidencial de aprovação está sendo apreciada pelo Congresso Nacional.
O candidato também tenta unir aqueles que parece considerar a principal oposição social à presidenta Dilma, acenando para a reivindicação dos médicos de instituição de uma carreira nacional. Em relação ao “Mais Médicos”, afirma que padronizará a remuneração e ofertará cursos preparatórios para médicos estrangeiros fazerem o exame “Revalida”. Não quis dizer que acabaria com o programa, mas estabelece exigência que, na prática, inviabilizaria o cerne do mesmo, ou seja, garantir atenção básica onde ela não chegava. Na primeira etapa do programa não houve médicos brasileiros dispostos em número suficiente, o que gerou a necessidade, já esperada, de contratação de médicos estrangeiros.
Finalizando essa parte, na educação Aécio compromete-se com o investimento de 10% do PIB para a educação, sem, no entanto, se comprometer com o PNE (Plano Nacional de Educação) recentemente sancionado pela presidenta Dilma. Percebe-se no seu programa um foco na educação básica, ponto positivo. Porém não há uma linha sobre educação superior, que na “Meta 12” do PNE, expressa o objetivo de atingir a taxa bruta de matrícula de 50% da população na faixa etária dos 18 a 24 anos, com expansão para pelo menos 40% das vagas no setor público. Talvez esteja aí implícito o compromisso histórico dos tucanos com as políticas neoliberais expressas principalmente pelo Banco Mundial de diminuição dos investimentos públicos na educação superior. Na última parte abordarei algumas questões que entendo como mais estratégicas e econômicas, que acabam trazendo alguns pontos convergentes, mas também as principais divergências entre os candidatos.
