Rodrigo Cardoso é presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus e presidente do PCdoB ilheense.
Nas partes anteriores expus a necessidade do debate programático e algumas considerações sobre o texto que o presidenciável Aécio Neves registrou na Justiça Eleitoral, sob o título “Diretrizes Gerais do Programa de Governo”, e como o documento adere a programas sociais dos governos de PT e aliados, se contrapõe a alguns preconceitos de sua base social predominantemente conservadora e direitista e acena para aliados de momento e o que ele considera principal oposição social ao Governo Dilma, apesar de, em muitos momentos, ser contraditório com declarações do próprio candidato e seus colaboradores e a atuação parlamentar dos principais partidos que o apoiam. Leia AQUI e AQUI.
Na última parte trago algumas questões que considero estratégicas do programa de Aécio em contraste com o texto “Mais Mudanças, Mais Futuro!”, registrado pela campanha à reeleição da presidenta Dilma.
Há muita unidade entre os dois no que tange a questões ambientais, que em linhas gerais defende desenvolvimento sustentável, no incentivo ao empreendedorismo e em medidas que prometem desburocratização, tanto em questões tributárias, quanto na condução de obras e serviços públicos.
As divergências crescem nas visões sobre reformas, comércio e relações exteriores e macroeconomia.
Enquanto o Programa de Aécio, apesar de introduzir debate sobre o assunto no plural, apenas descreve a visão de uma Reforma Tributária, o programa de Dilma avança mais, iniciando pela proposta de Reforma Política democratizante a ser debatida através de referendo, de uma Reforma Federativa que busque definir melhor as atribuições de União, estados e municípios, complementada por uma Reforma Tributária que rediscuta a distribuição dos recursos públicos entre esses entes, além de uma Reforma Urbana que busque melhorar as condições de vida da população que mora nas cidades.
Em relação ao comércio e as relações exteriores, provavelmente estão as maiores diferenças. Enquanto Aécio preconiza prioridade para as relações econômicas com os Estados Unidos e a União Europeia, mas também com atenção especial à China, o programa de Dilma reafirma a política atual de fortalecimento dos BRICS (Grupo dos maiores países emergentes, Brasil, Rússia, Índia, China e South Africa-Africa do Sul), que recentemente lançaram um Banco de Desenvolvimento e um Fundo de Reservas próprios, da integração latinoamericana, e entidades regionais como o Mercosul, a UNASUL e a CELAC. A contradição entre a política externa de FHC, submissa às grandes potências, simbolizada pela imagem do ministro das relações exteriores tirando os sapatos para ser revistado em visita aos USA e a implementada pelos governos de Lula e Dilma priorizando a diversificação das relações e não aceitando ingerências externas que sepultaram definitivamente o projeto neocolonialista da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) está definitivamente impressa nessas divergências programáticas.
Por fim, na macroeconomia, Aécio Neves repete o mantra da manutenção do tripé sustentador da estabilidade, o equilíbrio fiscal garantido pelo superávit primário, o controle da inflação e o câmbio flutuante. Aí também fica clara a visão dos tucanos, também fundamental para a compreensão da estagnação econômica generalizada do período FHC. Na visão deles, ao governo basta garantir a estabilidade econômica e deixar que o mercado, com sua mitológica mão-invísivel, cuidará do resto. O resultado do grande desemprego da época, os baixos investimentos na área social e em infraestrutura são resultado dessa política.
Já o programa de Dilma parte do pressuposto do controle intransigente da inflação, que proporcione um crescimento econômico e social sustentável estimulado por investimentos na economia e na infraestrutura e por um mercado doméstico sólido. Daí decorre a compreensão que a estabilidade é apenas um dos necessários pressupostos econômicos para o desenvolvimento que devem ser cuidados pelo Estado. Que é necessário que o mesmo dedique-se também a políticas próprias e de estímulo à iniciativa privada, para investimentos em infraestrutura e logística, educação em todos os níveis, além da expansão do emprego, fundamental ao lado dos programas de distribuição de renda, para consolidação de um mercado doméstico sólido. Todas essas medidas, além da realização das reformas antes abordadas, serão essenciais para a construção de um país mais justo e desenvolvido, objetivo declarado já expresso no próprio título de seu programa, “Mais Mudanças, Mais Futuro”.
Desse debate aqui exposto e que não pretende encerrar o assunto, dependerá os próximos quatro anos do Brasil e os rumos que serão trilhados a partir de outubro.
