A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (16), em Salvador, o Projeto de Lei (PL 24.877/2023) que permite o reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais Reda.
O Projeto de Lei que permite a pecúnia das licenças prêmio dos servidores (PL 24.870/2023) também foi aprovado durante a sessão. A pecúnia acontece quando o trabalhador troca a licença por um pagamento em dinheiro.
Em alguns casos, como o dos servidores da saúde, só será possível a troca em períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.
Ambos os projetos foram enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira (10) e foram aprovados pela Alba com o voto contrário da bancada de oposição. Ainda não há informações sobre quando as duas medidas passarão a valer.
Ainda nesta sessão, os deputados estaduais também aprovaram por acordo urgência o PL 24.874/2023, que trata da contribuição do Planserv. Com isso, ela deve passar de 2 para 2,5%.
