Durante o evento algumas proposições foram aprovadas pelos participantes, a exemplo da formação do Comitê de Proteção à Criança à Criança e ao Adolescente e de Combate à Exploração ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil.
O abuso e a violência contra a criança e o adolescente têm, em geral, como principais autores os próprios agentes domésticos – pai biológico, padrasto, tio ou avô. E o espaço físico onde comumente acontece o crime é a casa da família da vítima. “Trata-se de um espaço visto como de total segurança pelo agressor, onde não há nenhum tipo de monitoramento que possa identifica-lo com autor do crime”. A declaração é do o psicólogo e psicanalista, Gustavo Pestana. Atual coordenador de abordagem social da população em situação de rua de Ilhéus. Esta realidade foi apresentada nesta segunda- feira (17), durante todo o dia, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, com a realização da Audiência Pública que abriu a Semana Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Em Ilhéus, estão sendo acompanhados 94 casos de violência sexual tendo como vítimas crianças e adolescentes. O trabalho de acompanhamento dos casos é feito por especialistas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Deste total já foi possível identificar que 21 delas foram vítimas do próprio pai, 16 do padrasto, 24 de amigos da família, 17 parentes e apenas um caso está relacionado à mãe da vítima. As demais ocorrências estão sob análise.
O encontro foi uma iniciativa do vereador Gurita (PSD) e reuniu autoridades e especialistas que cobraram, planejaram e fortaleceram políticas públicas e estimularam atitudes de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil no município.
Na abertura do evento, o presidente do Comitê Municipal de combate a Pedofilia e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador Gurita (PSD), destacou que a sociedade não pode fechar os olhos nem cruzar os braços para esse tipo de crime e deve continuar fortalecendo a rede de proteção para que as políticas públicas continuem sendo implantadas e ampliadas. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, elogiou a iniciativa da Câmara em realizar a Audiência Pública, demonstrando a preocupação com a causa.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, não estava presente pois está em viagem, mas gravou um vídeo destacando a importância deste debate e o fortalecimento de toda a rede de proteção para aplicação de políticas públicas inovadoras em defesa da causa tão importante.
É pior do que já se mostra
Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ilhéus, a juíza Sandra Magali Mendonça, lembra que no Brasil há algo muito preocupante chamado subnotificação. Segundo estatísticas apenas 10% dos casos de violência sexual contra criança e adolescente chegam às autoridades para a devida apuração. A juíza revela que 92% de crianças e adolescente vítimas de abuso sexual são meninas negras e 80% delas, vivenciam casos de violação por abuso sexual. De acordo com a magistrada, no período da pandemia a situação se tornou ainda muito mais grave.
Atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Charles Santos afirmou que na hora do concreto, e não do abstrato, a rede de apoio que tanto é destacada nos debates “precisa existir”, já que hoje ela apresenta-se ineficaz. “É triste perceber que essa rede só existe porque está na lei e não por ser uma necessidade do cidadão”, protestou. De acordo com Charles, a dificuldade do conselho é enorme para funcionar. “Falta desde combustível para o Conselho Tutelar circular na cidade”, exemplificou.
Além da Audiência Pública, serão realizadas ações de conscientização e panfletagem em diversas regiões da cidade. Na terça, será em frente ao Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Poder Legislativo de Ilhéus. Quarta, no CRAS do bairro Nossa Senhora da Vitória. Na quinta, será a vez do CRAS do Teotônio Vilela. Sexta, na praça Santa Rita, no bairro da Conquista e, sábado, na Central, de Abastecimento do Malhado. As iniciativas acontecem sempre às 8 horas da manhã.
